Termo de Fomento nº 022967/2024
Parceria entre o Ministério da Cultura e a Sociedade União da Vila dos Eucaliptos
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, torna-se pública a seguinte parceria, formalizada por meio de Termo de Fomento, dada a proposta apresentada pela organização da sociedade civil.
1. Identificação do Instrumento
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Nº da Proposta: 022967/2024
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Instrumento: Termo de Fomento (Modalidade em que a proposta é apresentada pela OSC)
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Nome do autor da emenda parlamentar: Fernanda Melchiona
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Modalidade da emenda: Individual
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Valor recebido: R$ 200.000,00
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Data de Assinatura: 31/12/2024 (Início de Vigência)
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Órgão da Administração Pública: Ministério da Cultura (MINC)
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Gestor do Órgão: Fabiano dos Santos (CPF: 324.429.043-49)
2. Identificação da Organização da Sociedade Civil (OSC)
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Nome: SOCIEDADE UNIAO DA VILA DOS EUCALIPTOS
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CNPJ: 93.711.398/0001-55
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Endereço: Rua Millo Raffin, 71, Porto Alegre/RS, CEP: 91240-475
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Representante Legal: Ilson Renato Gomes Marques (CPF: 395.565.650-00)
3. Descrição do Objeto da Parceria
Realização de Oficinas voltadas para formação e capacitação cultural nas Periferias da cidade de Porto Alegre/RS. A ação contempla cursos e oficinas dos 5 elementos do Hip Hop (MC, DJ, Breaking, Graffiti e Conhecimento), culminando em uma mostra cultural aberta à comunidade. O objetivo é promover o desenvolvimento artístico, a inclusão social e a valorização da cultura local.
4. Público-Alvo
Crianças, adolescentes, jovens e adultos da comunidade do Bairro Mario Quintana e arredores, em situação de vulnerabilidade social.
5. Valores e Cronograma de Desembolso
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Valor Total do Repasse: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
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Contrapartida: R$ 0,00
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Cronograma de Desembolso: Parcela única no valor de R$ 200.000,00, prevista para Julho de 2025.
6. Vigência
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Início: 31/12/2024
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Término: 14/02/2026
7. Equipe de Trabalho e Remuneração Prevista (Art. 11, § 1º, VI da Lei 13.019/2014)
A execução do projeto contará com a seguinte equipe técnica, contratada com recursos da parceria:
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Oficineiros (5 profissionais): R$ 1.440,00/mês cada, por 10 meses (total: R$ 72.000,00). Funções: DJ, MC, Graffite, Conhecimento e Breaking.
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Coordenador Geral do Projeto: R$ 2.000,00/mês, por 12 meses.
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Coordenador Pedagógico: R$ 1.916,67/mês, por 12 meses.
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Coordenador Administrativo: R$ 1.833,33/mês, por 12 meses.
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Coordenador de Marketing: R$ 1.750,00/mês, por 12 meses.
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Fotógrafo / Vídeo Maker: R$ 2.000,00 (total).
8. Principais Metas e Atividades (Plano de Trabalho)
9. Situação da Prestação de Contas
Em fase de execução. A prestação de contas final deverá ser apresentada ao final da vigência, conforme cronograma do plano de trabalho.
10. Local da Execução das Atividades
Rua Millo Raffin, 71 - Mario Quintana, Porto Alegre/RS, CEP: 91240-475.
Princípios e Diretrizes
Esta parceria é regida pelos princípios da legalidade, legitimidade, publicidade, eficiência e eficácia, bem como pelas diretrizes de fortalecimento da sociedade civil e controle social, conforme estabelecido nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.019/2014.
Canais de Transparência e Denúncia
A aplicação dos recursos pode ser acompanhada pela sociedade civil. Denúncias sobre irregularidades devem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de ouvidoria do Ministério da Cultura ou da Controladoria-Geral da União (CGU).
Transparência – Parcerias com o Poder Público
Em atendimento à Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e às diretrizes de transparência ativa, disponibilizamos as informações referentes às parcerias celebradas com a administração pública federal.
1. Termo de Fomento nº 022967/2024 – Ministério da Cultura
Identificação do Instrumento
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Instrumento: Termo de Fomento
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Nº da Proposta: 022967/2024
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Data de Assinatura: 31 de dezembro de 2024
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Vigência: 31/12/2024 a 14/02/2026
Órgão Concedente
Ministério da Cultura (MINC)
Responsável: Fabiano dos Santos (CPF: 324.429.043-49)
Organização da Sociedade Civil (OSC)
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Razão Social: SOCIEDADE UNIAO DA VILA DOS EUCALIPTOS
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CNPJ: 93.711.398/0001-55
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Endereço: Rua Millo Raffin, 71 – Mario Quintana, Porto Alegre/RS – CEP: 91240-475
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Representante Legal: Ilson Renato Gomes Marques (CPF: 395.565.650-00)
Objeto da Parceria
Realização de oficinas voltadas para formação e capacitação cultural nas periferias de Porto Alegre/RS.
A ação contempla cursos e oficinas dos 5 elementos do Hip Hop (MC, DJ, Breaking, Graffiti e Conhecimento), culminando em uma mostra cultural aberta à comunidade. O objetivo é promover o desenvolvimento artístico, a inclusão social e a valorização da cultura local.
Público-Alvo
Crianças, adolescentes, jovens e adultos do Bairro Mario Quintana e arredores, em situação de vulnerabilidade social.
2. Valores e Repasses
3. Equipe de Trabalho e Remuneração (recursos da parceria)
Os profissionais abaixo são contratados diretamente para a execução do objeto, com recursos provenientes do Termo de Fomento:
4. Situação da Prestação de Contas
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Status atual: Em execução
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Data prevista para apresentação da prestação de contas final: Até 14 de fevereiro de 2026 (término da vigência)
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Data da última análise: Não se aplica (ainda não apresentada)
A prestação de contas será disponibilizada neste mesmo sítio eletrônico após sua aprovação pelo órgão concedente.
5. Instrumentos Celebrados com o Governo Federal (incluindo aditivos)
Termo de Fomento nº 022967/2024 (Ministério da Cultura)
Observação: Este Termo de Fomento foi celebrado com recursos do orçamento geral da União, não sendo oriundo de emenda parlamentar. Caso haja futura vinculação a emendas, os respectivos dados serão imediatamente atualizados.
6. Documentos e Informações Complementares
Os seguintes documentos estão disponíveis para consulta mediante solicitação formal à entidade ou diretamente no sistema eletrônico do órgão concedente:
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Plano de trabalho aprovado
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Cronograma de desembolso
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Plano de aplicação detalhado
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Pareceres técnico e jurídico
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Termo de Fomento assinado
Para acessar o extrato da parceria no portal da transparência do Governo Federal, utilize o link:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/transparencia/parcerias
7. Canais de Denúncia e Controle Social
A sociedade pode colaborar com o acompanhamento da execução desta parceria. Denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos públicos devem ser encaminhadas por meio dos seguintes canais:
